Termos e condições

1. Sobre a Taco Pay

A Taco Pay é uma plataforma tecnológica que lhe permite criar e gerir cartões virtuais pré-pagos em dólares americanos para pagamentos online, e carregá-los através dos métodos de carregamento disponíveis na aplicação.

Ao criar uma conta ou usar a Taco Pay, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. A sua conta

Para usar a Taco Pay, tem de:

• ter pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um acordo vinculativo;
• fornecer informação exata e completa, e mantê-la atualizada;
• confirmar o seu endereço de e-mail com o código que lhe enviamos;
• concluir a verificação de identidade com um documento de identificação e uma selfie antes de carregar saldo ou pedir cartões.

A sua conta é pessoal. Não pode abrir contas para outras pessoas nem permitir que alguém use a sua. Podemos recusar a abertura de uma conta, ou pedir mais informação, quando não for possível verificar a sua identidade.

3. Cartões virtuais

Os cartões Taco Pay são cartões virtuais pré-pagos em dólares americanos, emitidos por fornecedores terceiros. Cada cartão tem o seu próprio saldo e só pode gastar o saldo que carregou.

• Pode ter mais do que um cartão, até ao limite indicado na aplicação.
• Pode congelar e descongelar um cartão, e remover um cartão de que já não precisa.
• Os dados completos do cartão só aparecem depois de confirmar um código enviado para o seu e-mail.

Cada comerciante decide que cartões aceita. Não podemos garantir que um determinado comerciante, site ou serviço aceite um cartão Taco Pay, e alguns podem recusar cartões pré-pagos ou virtuais.

4. Carregar saldo

Pode carregar saldo com os métodos apresentados na aplicação no momento do carregamento. Os métodos disponíveis podem mudar e alguns podem estar temporariamente indisponíveis.

• Carteiras móveis através de agentes locais. Paga a um agente autorizado indicado na aplicação a partir da sua carteira móvel e envia o comprovativo de pagamento. O saldo é creditado depois de o pagamento ser analisado e confirmado.
• Cripto (USDT). Envia USDT para o endereço de depósito e a rede indicados na aplicação. O saldo é creditado depois de a transação ser confirmada.

Siga apenas as instruções de pagamento apresentadas dentro da aplicação Taco Pay e pague apenas a agentes aí indicados. USDT enviado para o endereço errado, na rede errada ou noutro ativo pode não ser recuperável. Não somos responsáveis por pagamentos feitos fora das instruções apresentadas na aplicação.

5. Taxas e câmbio

Aplicam-se taxas quando pede um cartão e quando carrega saldo. Antes de confirmar, a aplicação mostra o valor, as taxas, a taxa de câmbio quando aplicável e o total a pagar. Ao confirmar, aceita esse detalhe.

Podemos alterar as nossas taxas. As alterações aplicam-se apenas às operações que confirmar depois da alteração.

6. Utilização aceitável

Só pode usar a Taco Pay para fins lícitos. Não pode usar a sua conta ou os seus cartões para:

• branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo ou contornar sanções;
• fraude, incluindo disputas ou estornos deliberadamente falsos;
• bens ou serviços ilegais, ou qualquer atividade proibida por lei;
• comprar, vender ou partilhar contas ou cartões.

Podemos analisar a atividade da sua conta e pedir-lhe informação sobre ela.

7. Manter a sua conta segura

É responsável por manter seguros a sua palavra-passe, a sua conta de e-mail e os códigos únicos. Nunca partilhe um código com ninguém. Se suspeitar que outra pessoa tem acesso à sua conta ou ao seu cartão, congele os cartões e contacte-nos de imediato.

8. Reembolsos e disputas

Se algo correr mal com uma compra, contacte primeiro o comerciante. Os reembolsos que um comerciante devolver ao seu cartão são adicionados ao saldo desse cartão depois de recebidos. Se não conseguir resolver a questão com o comerciante, contacte-nos e ajudaremos no que for possível; algumas disputas dependem dos fornecedores terceiros e das regras da rede de cartões.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta, ou congelar cartões, se a lei ou os nossos fornecedores o exigirem, se suspeitarmos de fraude ou utilização indevida, ou se estes termos forem violados. Sempre que pudermos, explicamos-lhe o motivo. Pode pedir-nos o encerramento da sua conta a qualquer momento.

10. A nossa responsabilidade

Trabalhamos para manter a Taco Pay disponível e correta, mas não podemos garantir que funcione sempre sem interrupções. Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas causadas por:

• comerciantes que recusem um cartão;
• interrupções ou decisões de fornecedores terceiros, operadoras de carteiras móveis ou redes blockchain;
• pagamentos feitos fora das instruções apresentadas na aplicação;
• acontecimentos fora do nosso controlo razoável.

Nada nestes termos limita os direitos que a lei aplicável lhe confere e que não possam ser excluídos.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos quando o nosso serviço ou a lei mudarem. Publicaremos a nova versão nesta página, com uma nova data. Se continuar a usar a Taco Pay depois da alteração, aplicam-se os termos atualizados.